SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 9490/2021 1.1. Anexo(s) 3205/2020
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3205/2020.3. Responsável(eis): ILTON OLIVEIRA DE SA - CPF: 83182020153 JOSE FELIX DIAS DA SILVA - CPF: 64538656100 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: ILTON OLIVEIRA DE SA 6. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE PIUM 7. Distribuição: 2ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 10. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
11. CERTIDÃO Nº 2153/2022-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no Acordão nº 590/2021, referente aos autos nº 3205/2020, transitou em julgado na data de 24/08/2022¹.
É o que tinha a certificar.
¹. Houve interposição do Recurso Ordinário nº 9490/2021, julgado em 08/08/2022, BO/TCE - TO nº 3071/2022.
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